O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou suspeitas de irregularidades na política de preços da Petrobras para gasolina e diesel, nesta quarta-feira (25). O período indicado compreende de 2011 a 2015, gestão do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Além disso, pediu análise sobre a atual política de preços da companhia.
A conclusão parte de análise da área técnica sobre os reajustes implementados pela Petrobras no período de 2002 a 2019 e eventual responsabilidade dos administradores da companhia.
Segundo o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, os técnicos do TCU concluíram que não há indícios de irregularidades no período de 2002 a 2010 e de 2016 a 2019.
“O mesmo, entretanto, não pode ser dito em relação ao interstício de 2011 a 2015, em que se apontam a ocorrência de possíveis graves irregularidades praticadas sobretudo entre setembro de 2012 e outubro de 2014”, declarou.
O ministro afirma que a medida teve como consequência a piora na avaliação de risco de crédito da Petrobras, além do aumento da dívida líquida da companhia.
“Esse contexto empresarial conduziu à inequívoca conclusão de que as escolhas feitas no bojo da política de preços dos combustíveis da Petrobras à época, consideradas as decisões empresariais de investimentos feitas por meio dos planos de negócios e gestão, contribuíram para levar a companhia a uma situação de insustentabilidade econômico-financeira com real ameaça à sua perenidade e sua lógica empresarial”, afirmou Cedraz.
Política atual
O ministro Aroldo Cedraz também determinou que a área técnica do TCU analise a política de preços atual da Petrobras, no período de 2019 a 2023.
“Causa espécie que atualmente a companhia se aparte novamente de fundamentos estritamente empresariais e assuma precificação de combustíveis casuisticamente a qual poderia então resultar uma vez mais nos graves problemas ocorridos entre 2011 e 2015”, afirmou.