O projeto de lei (PL) 5665/23, que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025, foi aprovado hoje (28) pela Comissão de Educação do Senado, em Brasília. O texto, que originalmente previa a prorrogação até 2028, será encaminhado para a Câmara dos Deputados para votação, salvo se houver recurso para análise no plenário do Senado. Os senadores afirmaram que existe um compromisso do governo e do parlamento para que a matéria seja votada rapidamente.
Segundo a reportagem da Agência Brasil, uma emenda do senador Cid Gomes (PSB-CE), que reduz o prazo de prorrogação, foi aprovada. Gomes justificou que “a prorrogação por quatro anos, como pretende o texto original, traz uma sinalização negativa para a sociedade de que o país não é capaz de fazer o planejamento estratégico da educação e de que nem o Poder Executivo, nem o Legislativo priorizam as metas educacionais”. Ele argumentou que tanto a Câmara quanto o Senado devem se comprometer com a rápida tramitação da proposta.
Composto por 20 metas, o atual plano decenal vence em 25 de junho. Este instrumento fundamental para a educação brasileira tem como diretrizes a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.
O senador Cid Gomes acrescentou: “Embora seja importante assegurar que não haja um lapso de tempo sem que tenhamos metas definidas para o setor educacional, é também fundamental que esse lapso seja restrito ao tempo necessário para a deliberação legislativa compromissada com a educação brasileira”.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a manutenção do prazo de vigência até 2028, mas sua sugestão não foi aceita pelo colegiado.