O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu suspender o Programa Escola Cívico-Militar, uma medida implementada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão foi tomada por um único magistrado, determinando a suspensão imediata do programa a partir desta quarta-feira (7), até que o STF analise a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionada ao projeto.
São Paulo vai ter escola cívico-miltar. Fui aluno de Colégio Militar e é com muita satisfação que sancionei hoje a lei que possibilita a adesão de instituições de ensino de São Paulo a essa modalidade que vai fazer a diferença para o futuro dos nossos jovens. pic.twitter.com/xAufd2OKWs
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) May 27, 2024
De acordo com a decisão assinada pelo desembargador Figueiredo Gonçalves, a eficácia da Lei Complementar Estadual nº 1.398, de 28 de maio de 2024, que institui o Programa Escola Cívico-Militar, está suspensa até que haja uma decisão sobre a ADI 7662 no Supremo Tribunal Federal. A ação foi movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que argumenta incoerências na implementação do programa diante das discussões sobre sua constitucionalidade.
A decisão do TJ-SP vem em resposta a preocupações levantadas pelo Sindicato dos Professores. Eles alegam que, enquanto a inconstitucionalidade do programa está sendo debatida, a continuidade da iniciativa pode causar desordem e confusão nas escolas públicas estaduais, além de possíveis prejuízos aos estudantes e profissionais de ensino.
O que é o Programa Escola Cívico-Militar?
A iniciativa é parte de um plano do governo federal para integrar aspectos da disciplina militar nas escolas públicas. O objetivo é melhorar a gestão escolar e a disciplina dos alunos através da colaboração com militares da reserva.
A suspensão imediata do programa tem várias implicações para a administração escolar e para os alunos envolvidos. A Secretaria de Educação do estado de São Paulo ainda não foi oficialmente notificada da decisão judicial, mas espera-se que haja uma reorganização das atividades escolares que estavam sob a influência do programa.
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