O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, autorizou através de decreto a abertura de licitação para conceder à iniciativa privada a responsabilidade pela construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos em 33 novas unidades de ensino médio e fundamental II no estado.
O decreto, publicado nesta terça-feira (11), estabelece que a concessão terá duração de 25 anos. O critério principal para a escolha do vencedor da licitação será o preço cobrado pela prestação dos serviços. Empresas, fundos de investimentos e pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, poderão participar, desde que “a natureza e o objeto delineados em seus estatutos constitutivos sejam compatíveis com as obrigações e atividades atinentes à concessão”, conforme especificado no decreto.
A empresa vencedora será responsável pela manutenção completa das unidades escolares, o que inclui a conservação predial e dos equipamentos; limpeza, com fornecimento de mão de obra; vigilância e portaria, com monitoramento por câmeras e controle de acesso; e alimentação, abrangendo preparo e porcionamento de alimentos, além de fornecer equipamentos e utensílios necessários.
Segundo a reportagem da Agência Brasil, além dessas funções, a entidade privada deverá realizar atividades diárias de apoio aos alunos que necessitam de assistência para acessar as instalações escolares.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) será encarregada de supervisionar e acompanhar todas as atividades relacionadas à prestação dos serviços concedidos. A íntegra do decreto está disponível para consulta no site oficial do governo.