A defesa do ex-jogador Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) para evitar a prisão imediata do atleta, no Brasil, para o cumprimento da pena de estupro. O crime foi cometido e julgado na Itália.
Os advogados pedem que o STF suspenda a execução da pena, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta (20), até que se encerrem as possibilidades de recurso.
Por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ validou o pedido da Itália para que o jogador cumpra a pena no Brasil. A sentença italiana foi homologada, e a pena, transferida para o Brasil.
Ao STF, os advogados de defesa afirmam que o jogador não representa um risco para o cumprimento da decisão.
“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, escreveram os advogados.
A defesa alega ainda que existem chances de o STF reverter o entendimento do STJ pois o pedido da Itália fere a Constituição.
“Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”, explica a defesa do ex-jogador.
O ex-jogador Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão imediata por estupro. O crime foi cometido e julgado na Itália. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta, por 9 votos a 2, que Robinho deve cumprir a pena.
— Basilia Rodrigues 📺 (@Basiliarodri) March 21, 2024