A armadilha da corrupção em regimes autoritários

*Por Nastassja Rojas – Professora da Pontificia Universidad Javeriana (Colômbia) e doutoranda em Direito pela Universidade Nacional da Colômbia. Pesquisadora Food Monitor e especialista em movimentos migratórios, estudos de gênero e política venezuelana.

A armadilha da corrupção em regimes autoritários
(Crédito: Carlos Becerra/ Getty Images)

As recentes declarações de Nicolás Maduro de que o regime é digno do Prêmio Nobel de Economia, considerando a suposta melhora do país apesar das sanções internacionais, além de ser uma piada, volta a colocar na mesa o fato de ser justamente o modelo político que levou a um desastre generalizado. A solução não é apenas uma questão econômica que depende do relaxamento das sanções; é necessário reconstruir as bases do Estado venezuelano.

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A permanência no poder do regime chavista é à custa da vida da população. Enquanto mais de 94% dos venezuelanos vivem na pobreza, Nicolás Ernesto Maduro, filho de Nicolás Maduro e mais conhecido como Nicolasito, leva uma vida de luxo, como visto em sua mais recente viagem à Tailândia, e María Gabriela Chávez, filha do histórico líder, acumula uma fortuna de mais de quatro bilhões de dólares.

Isso mostra que o problema da Venezuela não parece ser exclusivamente de falta de recursos. Portanto, vale questionar a eficácia das sanções internacionais para pressionar a ditadura, tendo em vista que elas serviram para justificar o desastre e as violações sistemáticas dos direitos humanos.

De fato, a corrupção é a grande responsável pelo grande impacto sobre o direito à alimentação e a pobreza no país, conforme afirma a ONG Programa Venezuelano de Ação Educacional em Direitos Humanos (Provea) em seu recente relatório: graves violações do direito à alimentação na Venezuela. Exemplo disso é a grande rede de corrupção das caixas CLAP (Comissões Locais de Abastecimento e Produção), que em princípio tinha o objetivo de distribuir bens de primeira necessidade à população, mas na prática era um mecanismo que permitia transações entre empresas públicas e empresas a lavar dinheiro em diferentes paraísos fiscais.

Portanto, não é de surpreender que a Venezuela seja percebida como o país mais corrupto da região e que esteja entre os últimos do mundo, segundo o Índice de Percepção de Corrupção 2021 da Transparência Internacional.

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Democracia e ditadura

Democracias e ditaduras não podem ser medidas pelos mesmos padrões. Os interesses que um governo democrático poderia ter no combate à corrupção não existem nas ditaduras. Na verdade, sua permanência no poder se deve em grande parte a isso.

E é precisamente aqui que encontramos a armadilha da qual é tão difícil escapar. Como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entre outras organizações, destacou, tanto um sistema judicial independente quanto o exercício real da liberdade de expressão são necessários para combater a corrupção. Portanto, quando esse tipo de regime ameaça desde o início os direitos civis e políticos, favorece-se um clima favorável à corrupção em larga escala que impactará na garantia dos direitos econômicos e sociais.

Isso possibilita que quando a garantia desses direitos seja totalmente degradada, as reivindicações se concentrem nas condições mínimas de sobrevivência e, dessa forma, a questão dos direitos políticos fique em segundo plano. Em suma, quando uma população não tem o que comer, seu interesse pelas questões estruturais diminui, e sua preocupação se concentra no dia a dia. Portanto, não é possível pensar em uma real melhoria das condições da população venezuelana sem falar em corrupção; na verdade, é precisamente isso que deu origem às condições do país: a crença de que o boom do petróleo deu licença para uma corrupção profunda sem afetar a vida da população.

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Esse é um dos grandes temores diante de possíveis eleições presidenciais em 2024, pois, embora não sejam competitivas, exigirão a mobilização de um setor da população, para o qual serão aumentados os gastos públicos e grandes redes de clientelismo. Isso, no contexto de rendas mais altas, poderia gerar uma falsa sensação de melhora.

A corrupção é uma questão de direitos humanos. Considerações sobre corrupção e direitos humanos não podem ser tratadas de forma independente, são peças-chave para falar sobre democracia e a Venezuela é um exemplo claro de como a corrupção afeta a integralidade dos direitos humanos. Organizações como Provea e Transparência Venezuela denunciaram que a crise no sistema elétrico se deve, em grande parte, à corrupção das últimas décadas.

No ano passado, soube-se que não havia vestígios nas contas públicas de 300 bilhões de dólares, mas isso é apenas parte das grandes lacunas da administração pública. É justamente a ausência de dados, que tem sido a política oficial, que não nos permite saber exatamente a magnitude do desfalque no país.

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Este uso discricionário de recursos, a impunidade generalizada e a concentração de instituições criaram condições favoráveis ​​à corrupção em larga escala e é precisamente isso que lhes permite permanecer no poder. Então, quais incentivos podem realmente existir para uma transição negociada?

Embora seja importante dar visibilidade às redes de corrupção, é preciso admitir que infelizmente os sistemas de proteção são feitos para fortalecer as democracias, para aqueles governos que estão dispostos a cooperar, mas que têm pouco ou nenhum impacto na transição de governos autoritários.

*www.latinoamerica21.com, mídia plural comprometida com a divulgação de opiniões críticas e informações verdadeiras sobre a América Latina. @latinamerica21

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*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião da Perfil Brasil.

*Texto publicado originalmente no site Perfil Argentina.