A tentativa de provocar o novo governo brasileiro para incitar uma intervenção militar não pode ser dissociada da onda de violência e desestabilização de instituições que atinge a América Latina há vários anos. Em 11 de setembro de 2001, a Carta Democrática Interamericana foi aprovada em sessão extraordinária da OEA realizada em Lima. Naquela época, havia um boom democrático que se estendia por todo o continente, com exceção de Cuba, que, devido ao seu sistema de partido único, não era membro da organização.
A Carta Democrática foi invocada pela Venezuela em 2002 por ocasião da tentativa de golpe contra o presidente Hugo Chávez. Na segunda oportunidade, a Assembleia Nacional solicitou a intervenção do Secretário-Geral da OEA por desconhecimento do Executivo das atribuições do Legislativo. As crises no Brasil com o impeachment de Dilma Rousseff em setembro de 2016, a Lava Jato, a rede de corrupção da Odebrecht, a repressão na Nicarágua e o conflito de poderes na Bolívia com a modificação da Constituição para permitir a reeleição de Evo Morales em novembro de 2019 contribuíram para minar a confiança nas instituições do sistema democrático. A Carta Democrática é hoje um pedaço de papel que muitos querem jogar no lixo.
O questionamento pela violência de rua tornou-se em pouco tempo a ferramenta para burlar os canais democráticos e ignorar os resultados das eleições. O presidente Guillermo Lasso, eleito com 52,5% em abril de 2021, teve que enfrentar diversos motins contra seu mandato organizados pela oposição, que havia obtido 47,5%. As violentas manifestações no Chile organizadas pela Frente Ampla e pelo Partido Comunista em 2019 forçaram a convocação de uma constituinte fora da Constituição e na Colômbia, o senador Gustavo Petro liderou os protestos descritos como “fogo social” para desgastar o governo de Ivan Luque. Situação semelhante foi vivida na Argentina no período 2016/2019, quando os resultados eleitorais foram de 51,3% contra 48,6%; Em dezembro de 2017, gangues organizadas, incentivadas pelos legisladores, tentaram tomar o Congresso Nacional em um ensaio do que seria o 6 de junho em Washington com a entrada do Capitólio.
Os dois últimos eventos aconteceram no Peru e no Brasil. A primeira foi a substituição de Pedro Castillo pela vice-presidente Dina Boluarte após a fracassada tentativa de golpe do chefe de Estado, o que gerou uma reação violenta de seus seguidores, apoiados pelo Partido Peru Libre de Vladimir Cerrón, ligado ao Sendero Luminoso, e a segunda em Brasília, onde os seguidores de Jair Bolsonaro ocuparam o Palácio do Planalto, o Congresso e o Tribunal de Justiça exigindo a anulação das eleições de 30 de outubro, onde Lula obteve 50,9% contra 49,1% de seu adversário.
O balanço sobre os protestos políticos e as tentativas de desestabilizar os governos eleitos em eleições livres mostra um clima de tensão e pouco ou nenhum respeito pelas regras do sistema democrático para canalizar as demandas. Políticos que não aceitam os limites da reeleição e buscam se perpetuar no poder até o uso de grupos de choque para forçar mudanças de governo ou ignorar resultados eleitorais e atrapalhar o trabalho do governo tornaram-se opções comuns. As ações em Brasília, como já foram no Chile, Equador, Colômbia, Peru e Argentina, revelam a falta de consciência sobre o significado de instituições e mecanismos democráticos para gerar um clima de estabilidade onde se possam buscar soluções para resolver os problemas.
A América Latina é a região que ficou para trás em relação à Ásia e ao Leste Europeu pela incapacidade de definir sua inserção na economia internacional. Nestes acontecimentos, numa altura em que se desenha uma redistribuição das cadeias de valor e os países acentuam as suas políticas de atração de investimentos, ainda existem setores extremistas fascinados pela violência, tanto à esquerda como à direita. A ausência de estabilidade e compromisso com o sistema democrático apenas acentuará a polarização e o aumento da pobreza.
*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião da Perfil Brasil.
*Texto publicado originalmente no site Perfil Argentina.