“Cinquenta e sete anos se passaram desde que Israel iniciou a ocupação dos TPO (Territórios Palestinos Ocupados). A natureza ilegal da ocupação e a soberania sobre os territórios ocupados permanecem inalteradas”, foi o que declarou a China à Corte Internacional de Justiça, nesta quinta-feira (22), em uma audiência sobre a ocupação israelense em territórios palestinos. Ma Xinmin, consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores da China, afirmou ao tribunal de Haia, na Holanda, que a justiça “demorou muito, mas não pode ser negada”.
Step Vaessen, correspondente da Al Jazeera, disse que a China aproveitou seu tempo para contestar o argumento dos Estados Unidos na quarta-feira (21). O porta-voz norte-americano havia afirmado que Israel não deveria ser obrigado a se retirar dos territórios ocupados sem garantias de segurança.
“Os EUA disseram que as Nações Unidas e a Corte Internacional de Justiça deveriam ficar de fora de uma questão bilateral entre Israel e a Palestina. Segundo a China, era definitivamente uma questão da ONU falar sobre a autodeterminação do povo palestino. O representante chinês disse que Israel é uma nação estrangeira que ocupa a Palestina, portanto o direito à autodefesa cabe mais aos palestinos do que aos israelenses”, expôs Vaessen.
O representante de China enfatizou ante a Corte Internacional de Justiça que a resistência armada contra a ocupação está autorizada pelo Direito Internacional e não constitui crime de terrorismo. pic.twitter.com/dRbzjm2jAi
— Diego Pautasso 🧉 (@dgpautasso) February 22, 2024
Outros posicionamentos na Corte Internacional de Justiça
Nesta quinta-feira, outros países como a República da Irlanda, o Japão e a Jordânia apresentaram os seus posicionamentos ao tribunal. Dentre os principais argumentos, o consultor jurídico do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão afirmou que o país acredita em uma “solução de dois Estados, onde Israel e o futuro Estado palestiniano independente vivam lado a lado em paz e dignidade”.
Além disso, do lado da Jordânia, Michael Wood disse que “a única forma de exercer o direito [palestino] à autodeterminação é acabar com a ocupação [israelense]”. Vale ressaltar que a Jordânia ocupa uma posição importante na audiência. O país é um dos grandes críticos da ocupação israelense e também é o guardião do complexo da Mesquita Al-Aqsa em Jerusalém.
Em suma, a Corte Internacional de Justiça está ouvindo representantes de aproximadamente 50 países para obter suas perspectivas sobre a ocupação israelense. Isso faz parte de uma iniciativa palestina para envolver instituições jurídicas internacionais na análise da política de Israel.
Na segunda-feira (19), os representantes palestinos pediram aos juízes que eles declarassem a ocupação de seus territórios por Israel como ilegal. Eles argumentam que essa posição poderia contribuir para alcançar uma solução de dois Estados. Israel, ausente das audiências, expressou em comentários por escrito, declarando que a intervenção da Corte poderia prejudicar os esforços para alcançar um acordo negociado. A estimativa é de que os juízes levem cerca de seis meses para emitir sua opinião.
*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini