O Congresso da Argentina começou a debater na manhã desta quarta-feira (31) a ‘Lei Omnibus’. A proposta do Presidente argentino Javier Milei chega, no entanto, desidratada após uma série de mudanças. A Lei tem o objetivo de promover centenas de alterações em regras da Argentina, e ainda, aumentará os poderes do presidente.
Entenda a Lei Omnibus
Inicialmente, eram 664 artigos. Com as mudanças, até a proposta chegar ao Congresso, sobraram cerca de 380. Antecipadamente, a Lei foi sendo ‘depenada’ ao longo das últimas três semanas.
“Até agora há uma clara derrota do governo, porque precisou diminuir a lei ônibus praticamente à metade e retirar grande parte do pacote fiscal. Mas não me atreveria a dizer que é uma derrota total, porque se os deputados a aprovarem, ainda será uma vitória”, disse à Folha de SP Guido Bambini, analista econômico do Centro de Economia Política Argentina (Cepa).
Debate no Congresso é teste para Milei
Um dos artigos mais significativos, portanto, para Milei, é o que lhe concede poderes excepcionais em diversas áreas. Porém, já sofreu uma derrota: a ideia do presidente era que esses poderes durassem por até quatro anos. Após alterações, o prazo mudou para, no máximo, dois anos.
A Lei Omnibus tem mais de 300 artigos. É considerada uma das maiores propostas já debatidas no Congresso argentino. O pacote inclui privatizações, regras para o endividamento estrangeiro do governo e ações de preservação ambiental.
Em resumo, ficou de fora todo o coração fiscal da reforma: uma nova fórmula de reajuste da aposentadoria, a ampliação do imposto de renda e o aumento da taxação de exportações.