O governo de Javier Milei anunciará nesta terça-feira (26) que não irá renovar o contrato de funcionários públicos com menos de 1 ano de trabalho, segundo os principais jornais da Argentina. A medida, segundo a imprensa local, deve afetar cerca de 7 mil empregados do Estado.
Segundo o G1, o decreto impede a renovação de contratos de trabalhadores empregados há menos de um ano na administração central do Executivo e em organizações descentralizadas do Estado, além de empresas públicas e corporações de maioria estatal.
O governo garante que o decreto excluirá os trabalhadores contratados no último ano que preencham cotas para pessoas trans e deficientes previstas por lei, de acordo com a imprensa argentina.
Ainda segundo o G1, exceções poderão ser acrescentadas caso os responsáveis por cada área exijam que os contratados após 1º de janeiro de 2023 permaneçam em seus cargos. Para isso, deverão justificar cada caso perante o Chefe de Gabinete e não poderão prorrogar o contrato sem consulta.
De acordo com O Clarín, jornal de Buenos Aires, o governo ainda estuda um congelamento salarial e até redução salarial de 15% para altos funcionários públicos.
Decreto de Milei
Na semana passada, o anúncio do “decretaço” de Javier Milei na quarta-feira (20) repercutiu dentro e também fora da Argentina. Na sexta-feira (22), o governo convocou o parlamento para sessões extraordinárias com o intuito de debater o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) entre terça-feira (26) e 31 de janeiro. Com uma semana marcada por protestos, como no sábado (23), a Justiça federal argentina aceitou uma ação coletiva apresentada por organizações civis. O intuito é declarar o referido texto como inconstitucional.