O Parlamento de Portugal voltou, nesta sexta-feira (12), a aprovar a eutanásia – a morte assistida por um profissional de saúde – com votos a favor do PS, BE, IL, PAN e Livre, assim como de sete deputados do PSD. A decisão obriga a promulgação da lei pelo presidente da República em um prazo de oito dias.
Foram 129 votos a favor, 81 contra (das bancadas do Chega, PCP e maioria dos deputados do PSD) e uma abstenção (do PSD). O total ultrapassou os 116 votos necessários para a confirmação.
O decreto aprovado pelo Parlamento tinha sido vetado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. De acordo com a Constituição, perante um veto, o Parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados e, nesse caso, o presidente tem de promulgar o projeto.
Este é o quarto projeto do Parlamento português para a despenalização da eutanásia, alterando o Código Penal. O tema já foi alvo de dois vetos políticos do presidente e de mais dois vetos na sequência de inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional.
No último veto, em abril, Marcelo Rebelo de Sousa pediu aos deputados que deixassem claro “quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais, bem como quem deve assegurar a supervisão médica durante o ato de morte assistida”.
Desta vez, ao contrário de ocasiões anteriores, os partidos que apresentaram o projeto (PS, IL, BE e PAN) decidiram não alterar o texto aprovado no dia 31 de março passado. Esta versão estabelece que a morte assistida por um profissional de saúde só poderá ocorrer por meio de eutanásia se o suicídio assistido for impossível por incapacidade física do doente.
O PS e a extrema esquerda acham que são donos do SNS.
O PS e a extrema esquerda rebentaram com o SNS.
O PS e a extrema esquerda, contra tudo e todos, aprovaram a eutanásia. Estão contentes e felizes.
Brevemente vamos ter pessoas a pedir a eutanásia em Portugal porque não… pic.twitter.com/mUgVaCDMsB
— José Maria Matias (@JosMatias17) May 12, 2023