Depois que a Secretaria de Transportes decidiu eliminar o Fundo Compensador do Interior, afetando o subsídio ao transporte, vários prefeitos emitiram um comunicado rejeitando a medida e alegando que poderiam recorrer à Justiça caso a decisão persista. Isso ocorre no contexto do retrocesso da lei Omnibus no Congresso e das acusações do presidente Javier Milei a alguns governadores por esse fato.
A política anunciada pelo governo, conforme indicado no texto, gera “uma situação de extrema preocupação” para os chefes municipais. Eles afirmam que não se trata de uma medida “contra os prefeitos”, mas sim “contra os milhões de estudantes, enfermeiros, trabalhadores que diariamente utilizam o transporte público para se deslocarem em suas respectivas cidades”.
Neste sentido, os prefeitos alertaram que, se aprovarem a resolução. “esta medida implicaria deixar todo o interior do país sem transporte”. “É importante destacar também que a desigualdade com o AMBA é mantida, já que a eliminação está apenas prevista para o interior”. Ao mesmo tempo, argumentaram que “uma determinação semelhante afeta diretamente a produtividade do país”.
No entanto, esclareceram que é “um esquema possível o subsídio direto aos passageiros e não às empresas”, embora tenham destacado a necessidade de um estudo “em profundidade para estabelecer o universo de quem é sujeito passível de receber esse subsídio”. “Fazer isso de maneira improvisada pode significar deixar milhões de argentinos do interior sem transporte público”, afirmaram.
Nesse sentido, anteciparam que “avaliaremos todas as medidas políticas e judiciais para garantir as verbas já alocadas pelo orçamento nacional”. “Nos autoconvocaremos nos próximos dias para solicitar em conjunto a revisão da mesma. Convocamos os legisladores nacionais de cada uma das províncias para essa instância”, concluíram.
🔴 El gobierno de Javier Milei anunció la desregulación de las tarifas del transporte público y la eliminación del “Fondo Compensador del Interior”. De esta manera, se elimina la asistencia del Estado Nacional a las empresas del interior de la Argentina.… pic.twitter.com/n3i7Ja5WxA
— Perfil.com (@perfilcom) February 8, 2024
Assinatura
Assinaram o comunicado: Damian Bernarte (San Francisco), Daniel Passerini (Córdoba), Eduardo Accastello (Villa María), Emiliano Durand (Salta), Guillermo Montenegro (Mar del Plata), Javier Martinez (Pergamino), Jorge Jofré (Formosa), Juan Manuel Llamosas (Río Cuarto), Juan Pablo Poletti (Santa Fe), Marcos Ferrer (Río Tercero), Mariano Gaido (Neuquén), Pablo Javkin (Rosario), Pablo Petracca (Junín), Raúl Jorge (San Salvador de Jujuy), Rosario Romero (Paraná), Roy Nikisch (Resistencia) e Santiago Passaglia (San Nicolás).