O procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, declarou que o exército sudanês e as forças paramilitares rivais estão envolvidos em crimes de guerra em Darfur, no Sudão. Khan iniciou uma investigação sobre os crimes de guerra relacionados ao conflito que se renovou no ano passado. A partir disso, ele informou o Conselho de Segurança das Nações Unidas nesta segunda-feira (29) que há razões para acreditar que estão ocorrendo violações do Estatuto de Roma na região.
“Estamos coletando um conjunto muito significativo de materiais, informações e evidências relevantes para esses crimes específicos”, foi o que apontou Khan.
The situation is Darfur is “dire by any metric”, @IntlCrimCourt Prosecutor @KarimKhanQC told the UN Security Council, urging ambassadors not to lose sight of the individual human stories amid the millions affected by the brutal crimes and war
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— UN News (@UN_News_Centre) January 29, 2024
O conflito armado no Sudão
Em abril de 2023, as Forças Armadas Sudanesas (SAF) – lideradas pelo general Abdel Fattah al-Burhan – e as Forças Paramilitares de Apoio Rápido (RSF) – comandada por Mohamed Hamdan “Hemedti” Dagalo – entraram em combate. Essa onda violência se desdobrou a partir do conflito anterior que começou 2003. Nesse sentido, há mais de duas décadas rebeldes de uma comunidade étnica africana na região iniciaram uma rebelião acusando o governo, dominado pelos árabes, de discriminação e negligência.
O conflito afetou quase metade dos 49 milhões de habitantes do Sudão que precisam de assistência. Embora a ONU tenha registrado 12 mil mortes até o final de 2023, acredita-se que o verdadeiro número de vítimas seja ainda maior. Além disso, como resultado, 7,5 milhões de pessoas já se deslocaram.
O procurador-chefe do TPI, que recentemente esteve em campos de refugiados no Chade, expressou preocupação com a possibilidade de Darfur se tornar “uma atrocidade esquecida”. Ele fez um apelo ao governo sudanês liderado pelos militares para que concedesse vistos de entrada múltipla aos investigadores do TPI. Vale ressaltar que o Estatuto de Roma criou o TPI em 2002 para investigar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídios.
O julgamento do TPI sobre os crimes de guerra no Sudão
Em 2005, o Conselho de Segurança das Nações Unidas encaminhou a situação em Darfur para o TPI. Khan afirmou que o tribunal mantém autoridade sob essa resolução para investigar crimes na região. Ele destacou a necessidade do mundo confrontar o fracasso em lidar com o conflito anterior e a situação de impunidade que essa falha gerou.
“Sem justiça pelas atrocidades passadas, a verdade inescapável é que condenamos a geração atual e, se não fizermos nada agora, condenaremos as gerações futuras a sofrer o mesmo destino”, declarou o procurador.
Khan informou que houve um avanço nos processos do TPI envolvendo o ex-presidente al-Bashir e dois altos funcionários do governo, Abdel-Rahim Muhammad Hussein e Ahmed Haroun, durante o conflito em Darfur em 2003. Ele destacou que novas evidências fortaleceram esses casos, mas os três nunca foram entregues ao TPI. Ainda, a situação deles durante o conflito atual é desconhecida.
Já o embaixador do Sudão na ONU, Al-Harith Idriss al-Harith Mohamed, rebateu que o governo tem cooperado com o gabinete de Khan. Mohamed alegou que o TPI não reconhece seu “engajamento estratégico e as realidades operacionais no terreno”. Além disso, ele acusa a RSF de cometer ataques que visam “forçar a limpeza étnica e a morte de identidade” da comunidade Masalit em Dafur. O embaixador também relata que as forças armadas do país são comprometidas em relação ao cumprimento das leis da guerra.
*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini