O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, moveu uma ação na qual alega que ele não deveria ser alvo de acusações criminais relacionadas aos seus esforços para mudar sua derrota nas eleições presidenciais de 2020. Em síntese, Trump reivindica imunidade, mas neste sábado (30), promotores norte-americanos solicitaram a um tribunal federal de apelações que rejeitasse essa ação.
Jack Smith, procurador especial responsável pela acusação, apontou que não há respaldo na Constituição dos EUA ou na tradição jurídica norte-americana para oferecer “imunidade absoluta” a ex-presidentes em relação a acusações criminais decorrentes de medidas tomadas ao longo do mandato. Ele ainda afirmou que estabelecer esse tipo de proteção legal colocaria essas figuras em uma posição superior à lei.
Enquanto isso, Trump reivindica imunidade, alegando que a presidência possui essa proteção absoluta contra processos.
Smith sustentou que a divisão de poderes evidencia que um ex-presidente pode enfrentar essas acusações, “incluindo, de forma mais crítica aqui, atos ilegais para permanecer no poder apesar de perder uma eleição”.
A conturbada situação de Trump no cenário eleitoral
Donald Trump é o favorito dentre os possíveis candidatos republicanos para 2024. Ele está buscando a reversão de uma decisão de um tribunal de primeira instância que rejeitou sua tentativa de refutar as acusações eleitorais com base em sua alegação de imunidade.
Em um documento datado de 23 de dezembro, os advogados do ex-presidente apontaram que acusar Trump por condutas relacionadas às suas responsabilidades oficiais prejudicaria a integridade da Presidência. Nesse cenário, está agendada para 9 de janeiro a discussão do tema por um painel composto por três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia.
Trump alegou que os procuradores estão agindo com motivação política para prejudicar sua campanha nas eleições de 2024. Vale ressaltar que as disputas terão início em 15 de janeiro.
A importância do veredicto do tribunal reside em determinar se Trump será levado a julgamento conforme o planejado para março. O avanço do caso foi suspenso enquanto o recurso em que Trump reivindica imunidade continua pendente.
No início deste mês, Smith solicitou à Suprema Corte dos EUA que resolvesse imediatamente a questão, visando evitar a tentativa de adiamento de Trump. A Suprema Corte recusou o pedido e por enquanto, a questão está sob a jurisdição do tribunal do Circuito de Washington.
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— Política BR (@PoliticaBR5) December 30, 2023