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Fazenda decide encerrar congelamento de ICMS sobre combustíveis

Votação ainda não foi encerrada, mas já foi formada maioria pelo fim do congelamento

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(Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Durante votação realizada nesta sexta-feira (14), os secretários estaduais da Fazenda formaram maioria contra a prorrogação do congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis marcado para o final deste mês.

A votação foi realizada pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e faltava apenas um voto para ser encerrada.

Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz, afirmou que “os estados deram a sua contribuição para a redução da volatilidade dos preços dos combustíveis, o que não foi feito pela Petrobras ou pelo governo federal. E ficou comprovado que essa volatilidade não depende do valor do PMPF [Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final] ou da alíquota de ICMS, que não tem alteração há vários anos”.

Rafael completou dizendo que ”não tem sentido a população ser penalizada duplamente: alta volatilidade dos preços dos combustíveis e ainda ter a diminuição de recursos para Saúde, Educação e Segurança Pública”.

Ao longo de 2021, o Palácio do Planalto apontou o imposto estadual como responsável pela inflação nos valores dos combustíveis, o que sempre foi contestado pelos governadores e secretários. Então, os estados decidiram congelar o valor do ICMS entre novembro de 2021 e o final de janeiro, o que não impediu que novas altas acontecessem, como os governadores alertavam.

Durante a votação, os secretários afirmaram que o “efeito didático” esperado nesses três meses chegou ao seu máximo. ”Já ficou claro”, avaliam, que a influência do ICMS na alta de preços é praticamente inexistente.

Leia na íntegra a nota da Comsefaz sobre a prorrogação.

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