O relator do PL das fake news, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que vai requisitar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que seu projeto seja discutido na reunião do colégio de líderes nesta terça-feira (9), com o objetivo de levar o texto ao plenário da Câmara.
A urgência acontece após o bilionário Elon Musk confrontar o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e afirmar que vai descumprir decisões judiciais; com isto o Congresso pode acelerar a discussão do projeto que define as regras para as big techs no Brasil.
A decisão é exclusiva do presidente da Câmara, que monta a pauta após discutir com os líderes partidários. Apoiadores do projeto das fake news dizem que se aprovado, o PL pode ajudar a barrar os discursos de ódio na rede, a desinformação e conteúdos criminosos. Já os críticos, apontam o cerceamento da liberdade de expressão.
Musk e o projeto das fake news
O acalorado debate acerca do PL das fake news ganhou novos desenhos neste último fim de semana, após o empresário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, acusar Moraes de praticar censura no Brasil ao suspender determinadas contas na plataforma.
O empresário disse ainda que iria determinar o fim da proibição dessas contas — e, portanto, descumprir ordem judicial, o que pode acarretar na suspensão do serviço no país. E pediu a renúncia ou impeachment de Moraes.
O Governo Federal e o ministro Alexandre de Moraes não comentaram as declarações do empresário. Na noite de sábado (6), o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, defendeu também no X a regulamentação “urgente” das redes sociais e criticou de forma indireta Musk: o nome do empresário não foi citado. Messias disse que “bilionários com domicílio no exterior” não podem ter controle de redes sociais e violar o Estado de Direito.
Não bastasse esse charlatão lucrar fortunas transformando o twitter em playground para o ódio e preconceito destilados pela extrema-direita, quer dar pitaco nas questões jurídicas e políticas do Brasil. A regulação das plataformas não é censura, é uma necessidade civilizatória.… pic.twitter.com/8IbyzMnH48
— Orlando Silva (@orlandosilva) April 6, 2024