A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto que cria a bancada negra. A medida foi negociada pelos parlamentares negros para dar mais protagonismo às pautas raciais na Casa. Agora, o texto precisa ser promulgado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) para ser incluído no regimento interno.
A proposta, relatada por Antonio Brito (PSD-BA), determina que a bancada negra terá um representante no colégio de líderes — grupo com lideranças de todos os partidos da Câmara e que decide quais projetos serão votados. Além disso, o grupo terá cinco minutos, destinado às comunicações de liderança, para falar em plenário.
A bancada será formada por parlamentares que se autodeclararam negros no registro de candidatura da eleição. O grupo terá uma coordenação geral e três vices-coordenadorias escolhidas no dia 20 de novembro de cada ano por maioria absoluta de votos. De acordo com o projeto, existem 31 deputados federais pretos e 91 pardos na Câmara, o que corresponde somente a 24% dos 513 parlamentares.
“Esse gesto não é contra ninguém, esse gesto é a demonstração de que nós não podemos só ver pretos e pretas para ter fundo eleitoral de partido e nem para PEC de Anistia para partidos que não cumprem [cotas]. Nós queremos ver pretos e pretas compondo esta Casa e honrando o nosso país”, afirmou o parlamentar baiano.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu em 2018 que os partidos devem reservar ao menos 30% dos recursos do fundo para candidaturas femininas e negras (que incluem pretos e pardos, classificação adotada pelo IBGE).
Abdias foi senador, poeta, ator, escritor, dramaturgo, artista plástico, professor universitário, político e ativista dos direitos das populações negras. https://t.co/Uq8jLWRswn
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) November 1, 2023