Após 30 anos em discussão, a Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atualiza o sistema tributário brasileiro nesta sexta-feira (15). A chamada reforma tributária foi aprovada em dois turnos. No primeiro, o placar foi de 371 votos a favor e 121contra. O mínimo para aprovação eram 308 votos. No segundo turno, foi de 365 a 118.
🇧🇷 URGENTE: ACABOU O ICMS!!!!!
Por 365 a 118, Câmara dos Deputados aprova em segundo turno a Reforma Tributária.
— Eixo Político (@eixopolitico) December 16, 2023
A proposta já havia sido aprovada em julho deste ano, mas o Senado realizou mudanças no conteúdo, a mudança obriga uma nova análise da reforma pelos deputados. Para concluir a votação, a Câmara ainda precisa analisar dois destaques (sugestões de alteração) ao texto. Com o término da votação, a PEC poderá seguir para promulgação.
Ajustes
A reforma foi votada após reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os relatores da proposta nas duas Casas, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Os quatros líderes costuraram um texto que pudesse ser entendido como “comum” entre as Casas, o que retira a necessidade de uma nova rodada de votação no Senado. PECs só podem ser promulgadas quando há um consenso entre Câmara e Senado sobre a proposta. “Estrutura da PEC enviada pelo Senado, com alguns ajustes. O objetivo é o de manter um texto comum aprovado pelas duas Casas que permita a promulgação imediata”, declarou o relator.
O deputado retirou trechos incluídos pelo Senado, como o que previa a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Além disso, o relator também suprimiu do texto a criação de uma cesta básica “estendida” com impostos reduzidos. E retirou uma regra que premiava estados que arrecadassem mais durante a transição da reforma.
Sistema tributário
A reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.