A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), um projeto de lei que criminaliza a criação e divulgação de nudes gerados por inteligência artificial. Em comemoração ao “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres”, os parlamentares aprovaram, durante a semana, diversas pautas de apoio e proteção às mulheres.
O texto escrito pela deputada Erika Kokay (PT-DF) estabelece uma pena de um a quatro anos de prisão, assim como multa a quem fizer e espalhar “montagens ou modificação que tenham como objetivo incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual, inclusive com uso de inteligência artifical em vídeo, áudio ou fotografia”.
Vitória! Aprovamos hoje um Projeto de Lei de minha autoria, que criminaliza a divulgação sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de qualquer indivíduo. O mesmo vale para o conteúdo que for criado por meio da inteligência artificial. Um avanço…
— Erika Kokay (@erikakokay) December 7, 2023
“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e da intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, explicou a relatora.
Outras instâncias passíveis de punição são o registro sem autorização de intimidade sexual, assim como a filmagem ou fotografia de partes íntimas, sem o consentimento, seja em lugares públicos ou privados.
Para crimes mais graves, como o estupro de vulneráveis ou criação de imagens de crianças e adolescentes em cenas sexuais, o projeto estipula pena de dois a seis anos e multa, se não houver agravantes.