A Câmara dos Deputados pode votar nesta sexta-feira (15) a reforma tributária e a medida provisória (MP) que corrige o impacto de descontos de ICMS na arrecadação federal. Os dois projetos são considerados essenciais pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o esforço de equilibrar as contas públicas nos próximos anos.
A votação de projetos no plenário da Câmara em uma sexta-feira é atípica: em geral, muitos deputados já retornaram para suas bases eleitorais neste dia. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou a participação remota dos parlamentares para garantir número suficiente de votos.
A reforma tributária tramita na forma de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para ser aprovada, a PEC requer pelo menos 308 votos “sim”.
Os líderes partidários passaram a quinta-feira (14) em negociações para tentar destravar pontos das duas propostas. Arthur Lira também se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar harmonizar os interesses de deputados e senadores na versão final da reforma tributária.
O acordo avançou durante o dia, porém, já quase na madrugada, Lira anunciou que reabriria os trabalhos na manhã desta sexta.
“Vamos abrir o painel a partir de 7h, o dia de amanhã [sexta-feira] será virtual. A MP 1185, para dar oportunidade para todos, será o primeiro item da pauta amanhã. Na sequência, reforma tributária com os ajustes que eu indicarei a cada liderança sobre as conversas que foram feitas com o Senado a respeito de alguns pontos para que a gente tenha um texto mais claro”, declarou Lira.
Alguns dos temas que geram discordâncias entre as duas Casas do Parlamento: as exceções incluídas pelos senadores na reforma tributária, como a criação de um imposto adicional sobre bens produzidos em todo o país que disputem mercado com a produção da Zona Franca de Manaus e a prorrogação de incentivos fiscais para montadoras no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.
#AOVIVO | Acompanhe a sessão plenária da Câmara desta quinta-feira (14), que começa com as Breves Comunicações. Nessa primeira fase da sessão, os deputados discutem os temas em pauta e assuntos de interesse de sua comunidade. https://t.co/8BcvrqP8rg
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) December 14, 2023