A comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma sanguíneo, nesta quarta-feira (4). O placar foi de 15 a 11. O texto vai ao plenário e, se aprovado, segue para a Câmara.
A proposta da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) permite atuação de empresas privadas na produção e comercialização de hemoderivados e pode abrir espaço para que doadores recebam uma compensação financeira, de acordo com o Ministério da Saúde.
Atualmente, o artigo 199 da Constituição veda todo tipo de comercialização em relação ao sangue e seus derivados. O artigo diz:
“A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização”.
A PEC
O projeto da relatora Daniella Ribeiro abre uma exceção para a comercialização do plasma e atribui a lei aprovada posteriormente a regulamentação das condições e os requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização de plasma pela iniciativa pública e privada.
A produção de medicamentos hemoderivados deverá prover preferencialmente o SUS.
No âmbito do SUS, a iniciativa privada deverá atuar em caráter complementar à assistência em saúde, mediante demanda do Ministério da Saúde, cumpridas as normas regulatórias vigentes.
Divergências
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que está “trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria”.
O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Carlos Gadelha, prevê um risco de “apagão” de oferta de sangue no Brasil.
Além disso, o secretário alerta para chance de ter “um sangue de má qualidade com os produtos hemoderivados que não passaram por um processo adequado de entrevista, de conversa com doadores, como tem no caso de doação voluntária. Acho que pode ser desastroso, uma tragédia”, destacou.
Em nota, a Associação Brasileira de Bancos de Sangue que representa os Serviços Privados de Hemoterapia no país, argumenta que o Brasil depende da importação de R$ 1,5 bilhão em hemoderivados e produtos para tratamento da hemofilia e de outros problemas de coagulação, além das deficiências de imunoglobulina e também da própria albumina.
“Essa PEC objetiva corrigir um dos maiores problemas de saúde pública deste País, que é a falta de produção de hemoderivados no tratamento adequado dos pacientes brasileiros. Trata-se de uma estratégia pensada em conjunto com os laboratórios para o fortalecimento da indústria nacional, tornando-se fundamental para garantir o fornecimento desses insumos para todos os pacientes, inclusive do SUS, e assim salvar ou dar qualidade de vida para milhares de pessoas”, disse Paulo Tadeu de Almeida, presidente da ABBS.
A partir do plasma sanguíneo, a indústria farmacêutica consegue separar fatores e insumos específicos para o tratamento de diversas doenças. Esse material pode ser passado diretamente ao paciente, como uma transfusão ou transformado em medicamento pelos laboratórios.
Atualmente, a produção e a venda dos hemoderivados é uma exclusividade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).