Na próxima quarta-feira (10), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) votará um projeto que amplia a duração da licença-maternidade e cria a licença-paternidade. A proposta (PL 3.773/2023), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Damares queria incluir essa proposta nas votações da CDH desta quarta-feira (3) para que o projeto pudesse avançar “em benefício da infância“. Ela afirmou que houve diálogo sobre a matéria e que os aspectos que ainda precisam de debate poderão ser analisados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o próximo colegiado do Senado onde o texto será discutido. “O governo terá tempo suficiente para fazer os ajustes que considerar necessários“, argumentou.
O que muda com a nova proposta de licença-paternidade?
O projeto original equiparava o período de afastamento do pai ao da mãe, que atualmente é de 120 dias. No entanto, a versão substitutiva proposta pela senadora Damares Alves estabelece um período inicial de 30 dias para a licença-patern oneidade, expandindo gradualmente até 60 dias, além de oferecer a possibilidade de extensão por mais 15 dias para empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.
Segundo defensores da medida, o aumento do período de licença para os pais é um passo vital para desconstruir normas de gênero ultrapassadas, que frequentemente deixam a carga de cuidados infantis quase exclusivamente nas mãos das mães. Além disso, essa reforma concede aos pais a chance de estabelecer um vínculo mais forte com suas crianças nos primeiros meses de vida, algo que estudos indicam ser benéfico tanto para o desenvolvimento infantil quanto para o bem-estar paterno.
Como a proposta pretende implementar essas mudanças?
A proposta de lei prevê não apenas a extensão dos dias de licença, mas também a adaptação desta para que possa ser parcelada em até dois períodos, o que demonstra sensibilidade às necessidades das famílias e ao dinamismo do mercado de trabalho. Além disso, estabelece salvaguardas contra a demissão injustificada desde o momento da notificação do empregador até um mês após o término da licença.
Para Damares Alves, estas mudanças são uma forma de assegurar que a paternidade responsável seja não apenas um ideal, mas uma prática comum. A senadora expressa seu entusiasmo com a proposta, denominando-a como “marco histórico” e “mandamento constitucional cujo cumprimento não pode ser mais adiado“.
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