O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (28) a abertura de R$ 47 bilhões em créditos adicionais no orçamento de 2024 através de dez projetos diferentes. A maior parte desse montante deve ser destinada ao setor da saúde, atendendo a demandas urgentes. O maior crédito, de R$ 2,8 bilhões, corresponde ao superávit financeiro obtido pela União em 2023 e a valores de emendas de comissões permanentes.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o deputado Marcelo Castro (MDB-PI) disse que a maioria dos partidos apoia o projeto por causa de um consenso sobre a importância da área da saúde em diversas regiões do país. Ele acredita que as comissões de Saúde da Câmara e de Assuntos Sociais do Senado farão a gestão dos recursos.
Apesar de existir um consenso generalizado, isso não impediu eventuais discordâncias dentro do Congresso. O partido Novo, por exemplo, tentou passar um destaque para que todos os recursos do projeto fossem enviados para o Rio Grande do Sul por causa das enchentes. Entretanto, a sugestão foi rejeitada.
O deputado Odair Cunha (PT-MG) argumentou que o governo e o Congresso já direcionaram bilhões de reais para o Rio Grande do Sul, inclusive para a área da Saúde do estado. “Se alguém quer saber onde o recurso público está sendo aplicado, basta olhar no Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal]. Nós temos ali a rastreabilidade plena para garantir a fiscalização do Congresso Nacional, dos órgãos de controle, da sociedade como um todo. Os recursos são aplicados dentro das regras estabelecidas nos órgãos específicos”.
Os projetos aprovados seguem para sanção presidencial. Confira alguns destaques:
- PLN 2/24: abre crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação. O crédito vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco com sede em Petrolina (PE).
- PLN 7/24: abre crédito especial de R$ 19 milhões para atender principalmente a Presidência da República. O dinheiro será usado para pagamento de benefícios de representação no exterior, além de despesas de pessoal militar em atividade na Presidência.
- PLN 9/24: abre crédito suplementar de R$ 873,5 milhões para ser usado pelos fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste. Esses fundos financiam projetos de ampliação do setor produtivo.