"orçamento secreto"

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023

As indicações das emendas passam a ser divididas entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o relator-geral do Orçamento.

Congresso aprova texto-base do projeto de LDO de 2023
Rodrigo Pacheco comanda votação de créditos orçamentários na Câmara dos Deputados (Crédito: Reprodução/ Câmara dos Deputados)

O texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 foi aprovado nesta terça-feira (12) pelo Congresso Nacional. No entanto, há uma polêmica por trás desta aprovação: o projeto prevê o aumento do poder na Câmara nas indicações de emendas do “orçamento secreto“. 

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O texto aprovado nesta terça-feira (12) mostra que a LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento de 2023, e inclui as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. Esta nova proposta será enviada pelo governo para a avaliação do Congresso até o dia 31 de agosto. 

Segundo as informações do texto, as indicações das emendas passam a ser divididas entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o relator-geral do Orçamento. Hoje em dia, a assinatura de propostas do “orçamento secreto” é feita somente pelo relator-geral. 

De acordo com as informações publicadas pelo G1, o pedido oficial a favor da mudança afirma que esta divisão com o presidente da CMO servirá para diminuir a concentração de poder em um único parlamentar. Porém, os parlamentares e técnicos do Congresso dizem que isso não passa de uma tentativa da Câmara dos Deputados de manter a influência, principalmente do presidente Arthur Lira (PP-AL) sobre as emendas. 

Conforme as regras estabelecidas pelo Congresso, a relatoria do Orçamento é revezada entre um deputado e um senador, porém, neste ano, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) ficou encarregado da tarefa, somente ele. Caso o Congresso aprove a LDO com esta inovação, o atual presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), também terá que assinar as indicações.

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