O Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu afastar o juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal em Curitiba; a decisão foi anunciada nesta segunda-feira (22).
Com a decisão do TRF, Appio terá prazo de 15 dias para apresentar defesa no processo de investigação que apura sua conduta. A íntegra da determinação ainda não foi divulgada.
A decisão foi tomada na tarde de hoje após uma representação feita pelo desembargador Marcelo Malucelli, que, no mês passado, pediu para deixar a relatoria de processos oriundos da operação após a divulgação de ter relações pessoais com a família do senador Sergio Moro (União-PR), fato que o impediria de analisar os casos.
O Conselho do TRF-4 determinou:
– afastar imediatamente e preventivamente o juiz Eduardo Appio;
– suspender o acesso de Appio a prédios da Justiça Federal;
– suspender o acesso eletrônico de Appio a sistema da Justiça Federal;
– a devolução de equipamentos eletrônicos usados pelo juiz federal, como desktop, notebook e celular funcionais.
O afastamento de Appio foi baseado na acusação de que o magistrado teria entrado em contato com o filho do desembargador para confirmar o parentesco entre os dois. O advogado João Malucelli é sócio de Moro em um escritório de advocacia.
Aliados de Appio esperam que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reverta a decisão do afastamento. O ministro Luis Felipe Salomão é o corregedor do órgão.
Appio assumiu o comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Operação Lava Jato, no início de fevereiro. Ele tem mais de 20 anos de trabalho na Justiça Federal e é crítico da atuação do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato.
URGENTE: a “república de Curitiba” acabou de afastar o novo juiz da lava jato, Eduardo Appio. Ele vinha combatendo a corrupção lavajatista e tinha convocado o Dallagnol pra depor. O sistema é bruto. pic.twitter.com/Oy9my65cNQ
— Vinicios Betiol (@mb_vinicios1) May 23, 2023