Na última terça-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP). A acusação central gira em torno do uso indevido de fundos públicos destinados à campanha eleitoral de 2022, particularmente para um procedimento estético de harmonização facial.
Segundo as informações disponibilizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a deputada e sua equipe teriam direcionado um total de R$ 9.000 para a realização deste procedimento. A assessoria da parlamentar informou à CNN que irá recorrer da decisão do tribunal.
O que acontece após a cassação do mandato da deputada?
Com a cassação declarada pelo TRE-AP, Silvia Waiãpi não perde imediatamente o seu mandato na Câmara dos Deputados. Ela ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisará o caso. Importante frisar que, enquanto o recurso estiver sendo analisado, a decisão de cassação não tem efeito imediato. A deputada continua exercendo suas funções até uma definição final.
O processo que levou à cassação foi baseado em denúncias e testemunhos que indicavam a transferência de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para fins não relacionados diretamente às atividades eleitorais. A defesa de Silvia Waiãpi, por outro lado, argumenta que suas contas já haviam sido aprovadas anteriormente pelo mesmo tribunal, sugerindo que a decisão pela cassação foi precipitada e que todos os gastos estavam devidamente justificados.
Em nota, a equipe da parlamentar disse que a deputada “soube pela imprensa que seu mandato havia sido ‘cassado’” e que “as contas já haviam sido julgadas e as mesmas aprovadas pelo mesmo tribunal“.
“É estranho que a deputada Silvia Waiãpi não tenha sido intimada, tampouco seus respectivos advogados. Somente após a audiência pública, que ela presidia e que terminou próximo às 19 horas, é que a deputada foi questionada sobre o julgamento. Agora cumpre aos advogados tomarem ciência do que de fato foi julgado e tomar as medidas cabíveis”, completou.
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