A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou um projeto de lei que desburocratiza a importação de medicamentos para uso individual e que tenham prescrição médica. A proposta dispensa o prévio registro no Ministério da Saúde caso os remédios já tenham homologação de órgãos sanitários da União Europeia (EMA), do Japão (PMDA) ou dos Estados Unidos (FDA). A medida visa garantir a brasileiros o acesso mais rápido a tratamentos, principalmente de doenças raras.
A proposta da parlamentar do PL-SP considera que medicamentos já autorizados por agências sanitárias estrangeiras de ponta podem ter seu processo de compra agilizado no Brasil, o que deve conceder benefícios significativos para pacientes do sistema de Saúde do País, seja público ou privado:
“É importante reconhecer que agências como a FDA, dos Estados Unidos, a EMA, da União Europeia, e a PMDA, do Japão, têm padrões rigorosos de avaliação de medicamentos, garantindo, assim, segurança, eficácia e qualidade. Confiar na homologação delas é uma forma de agilizar o acesso de brasileiros a tratamentos já amplamente testados e utilizados em outros países”, considera Rosana.
Além do tempo, a dispensa de homologação pode reduzir os custos do processo de registro de novos remédios no Brasil, incentivando a entrada de mais opções terapêuticas no mercado nacional:
“Potencialmente, os preços caem, o que é fundamental num País onde o acesso a tratamentos, muitas vezes, é limitado devido aos altos custos”, complementa Rosana, que também é presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo.
Na prática, a proposta da deputada defende que brasileiros com doenças raras tenham acesso mais ágil a medicamentos já disponíveis e utilizados em outros países e consigam, assim, controlar e tratar patologias graves e raras, como distrofias musculares, síndromes congênitas e degenerações neurais.
Referências de importação em outros países
De acordo com o Ministério da Saúde, 1,3 brasileiros para cada 2 mil indivíduos são acometidas por doenças raras, o que perfaz cerca de 13 milhões de pessoas. Estima-se a existência de cerca de 8 mil tipos no país. A maioria dos casos é crônico e que pode levar à morte.
“Muitos pacientes brasileiros morrem na espera pelo dia em que o governo vai homologar um novo tratamento e autorizar sua importação para o Brasil, via Anvisa. Isso precisa ter fim”, reforça Rosana.
Ao reconhecer as homologações de países com padrões reconhecidos globalmente, a Anvisa e o Ministério da Saúde ainda mantém o papel de supervisão e de monitoramento dos fármacos importados, para que os mesmos continuem atendendo aos requisitos de qualidade e de segurança estabelecidos em sua nação de origem, segundo a avaliação da bolsonarista.
Depois de protocolado, o projeto de lei de Rosana será avaliado nas Comissões Permanentes e, caso necessário, será submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados, antes de ser enviado ao Senado Federal.