O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em parecer técnico, a suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. A corte de contas interpretou que o empréstimo poderia interferir nas eleições presidenciais.
O tribunal pede que a Caixa Econômica explique em 5 dias úteis a partir desta quinta-feira (20), o motivo pelo qual começou a fazer o empréstimo consignado durante o período das eleições, em outubro.
O empréstimo, liberado na terça- feira (11), é descontado automaticamente na conta do beneficiário.
O teto dos juros mensais é de 3,5%. Há ainda outras 11 instituições financeiras autorizadas a fazer o consignado com Auxílio Brasil. O pedido de suspensão do consignado foi feito primeiramente pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União na terça- feira (11) com o argumento de que a medida do governo federal pode ter sido implementada para beneficiar eleitoralmente o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em seu pedido, o subprocurador-geral Lucas Furtado diz, ainda, que a possível finalidade eleitoral do consignado pode caracterizar “crime de responsabilidade, por atentar contra a segurança interna do país e a probidade na Administração Pública”.
Como o PT não quis acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a medida, para não ser associado a uma iniciativa contra o tomador de um empréstimo que despertou interesse popular, o TCU tornou-se a única instância de recurso.
A expectativa, no tribunal, é de que, ainda nesta sexta-feira (21), haja uma deliberação contrária ao empréstimo consignado.