O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) sancionou o projeto de lei inspirado no Protocolo espanhol “No Callem”, que foi utilizado no caso Daniel Alves. Agora, no estado de São Paulo espaços de lazer deverão criar medidas que auxiliem e protejam mulheres que forem vítimas de violência sexual, física ou psicológica em suas dependências para que sejam rapidamente amparadas.
O local deverá oferecer um funcionário para acompanhar até o meio de transporte ou até o momento da denúncia. Placas que identifiquem a possibilidade de pedir ajuda a funcionários do bar, que devem ser instaladas nos banheiros femininos e em outros locais de fácil identificação nas dependências do estabelecimento. Funcionários deverão ser treinados e capacitados para realizar esse atendimento.
De acordo com Raquel Gallinati, delegada e Diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, “a sanção da lei é bem-vinda em meio à taxa de violência de gênero”.
Segundo a delegada, o estado de São Paulo bateu recorde de registros de estupro em 2022: foram 12.615 vítimas ao longo do ano, o que corresponde a mais de um por hora. Embora não esteja previsto, o estabelecimento deve também encaminhar a vítima ao sistema de saúde e colaborar para identificar o agressor.
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