O Ministério dos Transportes lançou nesta sexta-feira (7) uma consulta pública para definir o texto final da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o novo sistema de pedágio eletrônico a ser implementado em todo o Brasil.
O sistema de cobrança chamado “free flow” permitirá que os motoristas paguem apenas pelo trecho percorrido, eliminando a necessidade de parar ou reduzir a velocidade, dispensando o uso de praças de pedágio ou barreiras físicas.
A minuta do texto está disponível no site do ministério, e as sugestões poderão ser apresentadas por qualquer cidadão durante os próximos 30 dias. Após esse período, as sugestões serão avaliadas pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
De acordo com o ministério, a proposta foi elaborada com base na experiência adquirida ao longo de 15 meses na Rodovia Rio-Santos, no trecho da BR-101 entre Ubatuba (SP) e o Rio de Janeiro. “Os resultados mostraram que a tecnologia dá mais fluidez no trânsito, diminui a emissão de carbono e permite uma cobrança mais justa para os usuários”, informou o ministério em nota.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destacou que, atualmente, a cobrança do pedágio é independente da quilometragem percorrida. “Com a nova resolução, o condutor vai pagar só pelo trecho que percorreu. Muitas pessoas que moram perto do pedágio serão muito beneficiadas”, explicou durante a cerimônia de apresentação da minuta de resolução.
A proposta também prevê que as placas dos veículos serão reconhecidas por um sistema óptico de caracteres, e os usuários terão até 30 dias corridos, contados a partir da data de passagem pelo pedágio eletrônico, para efetuar o pagamento da tarifa.
O secretário-executivo do ministério, George Santoro, informou que os dados dos usuários serão centralizados no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). “A passagem do motorista será registrada em sua carteira, permitindo que ele consulte um link de pagamento no próprio aplicativo, evitando multas”, explicou.