A Secretaria de Comunicação (Secom) da presidência da República afirmou que o Governo Federal não investirá mais em novas campanhas que seriam veiculadas no X. A decisão vem em meio ao embate entre Elon Musk, dono do site, e autoridades brasileiras, principalmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Desde o início do terceiro mandato de Lula, o Governo utilizou R$ 5,4 milhões nos processos envolvidos à divulgação de campanhas publicitárias na rede social. Entre 2023 e 2024, foram mais de R$ 650 mil. A nova decisão embasa-se na portaria, assinada em fevereiro deste ano, que prevê que o Governo analise as publicidades veiculadas em redes sociais com o intuito de atenuar riscos à imagem do Executivo.
Administrador do X no Brasil deixa cargo
O advogado e cientista político Diego de Lima Gualda, protocolou, na última quarta-feira (10), sua carta de renúncia ao cargo de administrador e representante da empresa no Brasil. Um dia antes, Moraes negara o pedido da filial brasileira para que qualquer desobediência judicial fosse atribuída apenas à sede internacional da companhia. Musk havia divulgado que restauraria contas que foram banidas por decisões do STF.
De acordo com os advogados, a sucursal brasileira não teria “capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais nesse sentido”.
Brazil’s Judge Moraes warned X employees and lawyers in Brazil of criminal prosecution after Musk’s vow to defy censorship orders.
The head of X Brasil – whose internal emails expressed concern about how censorship was being politicized – just resigned.https://t.co/zcnPEetk4G
— Glenn Greenwald (@ggreenwald) April 13, 2024
“As consequências de eventual obstrução da Justiça, ou de desobediência à ordem judicial, serão suportadas pelos administradores”, destaca o ministro em seu parecer.
“Diante do exposto, não havendo dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da X Brasil Internet, bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira, indefiro o pedido”, completou.