O julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) será retomado às 14h desta quarta-feira (3), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), na capital Curitiba.
O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou contra a perda do mandato, no primeiro dia de análise na Justiça Eleitoral. O magistrado entendeu que as acusações contra o senador Moro por abuso de poder econômico nas eleições de 2022 não procedem.
O segundo desembargador que iria votar no julgamento, José Rodrigo Sade, pediu vista, o que significa mais tempo para analisar todo o caso; diante disto, a sessão foi encerrada.
Desembargadores que votarão no julgamento de Sergio Moro
1- Desembargador José Rodrigo Sade – classe de advogado efetivo;
2- Desembargadora Claudia Cristina Cristofani – juíza federal efetiva;
3- Desembargador Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo;
4- Desembargador Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;
5- Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz – juiz de Direito efetivo;
6- Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente do órgão.
A votação seguira a ordem acim. Segundo o TRE-PR, cada um deles pode justificar o voto pelo tempo que julgar necessário.
Além desta quarta, o TRE-PR também reservou a próxima segunda-feira (8) para o julgamento dos processos. A data exata da conclusão depende da velocidade dos votos.
De acordo com informações do órgão, todos os membros votam porque os processos envolvem possível perda de mandato. Em ações sem esse tipo de especificidade, o presidente só votaria em caso de empate.
Relator do julgamento de Sergio Moro no TRE-PR faz um voto contundente e em linha com a defesa do senador. Em suma, a tese é que “não há precedentes, não há lei e não há critérios sobre pré – campanhas”
— Pedro Venceslau (@PedroVenceslau3) April 1, 2024