PERDA DE MANDATO?

Cassação de Sergio Moro começa a ser julgada hoje (1º) no Paraná; entenda

A primeira ação pela cassação foi apresentada pelo PL, do ex-presidente Bolsonaro. Depois, a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), do presidente Lula (PT), apresentou outra no mesmo sentido

Cassação de Sergio Moro começa a ser julgada hoje (1º) no Paraná; entenda
O senador Sergio Moro (União-PR) – Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

A cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) começará a ser julgada no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta segunda-feira (1º), a partir das 14h. O tribunal também reservou as datas de 3 e 8 de abril para a continuidade da sessão, se for necessário.

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Estão sendo analisados dois processos sobre abuso de poder econômico na eleição de 2022 que podem resultar em perda de mandato.

O processo está pronto para ser julgado desde 30 de janeiro, porém aguardava a nomeação de um juiz para completar a composição de sete membros do TRE-PR.

Primeira ação contra Moro

A primeira ação foi apresentada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Depois, a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou outra ação no mesmo sentido. A Justiça optou por realizar a unificação das causas.

Acusação para pedir a cassação do mandato

Moro teria causado, em 2022, desequilíbrio eleitoral ao concorrer para o Senado, segundo a ação da acusação.

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O fato teria ocorrido desde a filiação partidária do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, com o lançamento de sua pré-candidatura para a Presidência da República até o momento de sua eleição para o Senado pelo União Brasil.

O senador, segundo as partes, usou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”.

A partir disso, ainda de acordo com a ação, Moro teria carregado, “consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.

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“Ou seja, não é um conjunto que esteja ao alcance das possibilidades do pré-candidato médio ao Senado pelo Estado do Paraná”, argumenta a acusação.

Em 14 de dezembro, Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu a cassação do mandato de Moro e de seus suplentes.

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