O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a abertura de um inquérito contra procuradores, dentre eles o senador Sérgio Moro (União Brasil), envolvidos em um acordo de colaboração premiada, que visava o monitoramento irregular de membros legais do estado.
O caso foi delatado ao STF por Tony Garcia, figura política cujo acordo foi firmado com Moro, em 2004, quando o senador era chefe da 13ª vara federal. Segundo o blog da jornalista Daniela Lima, o então deputado estadual utilizaria grampos e escutas ambientais em conversas com políticos e juristas para obter provas contra membros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), além de desembargadores do Paraná e o Tribunal de Contas do Estado.
Os documentos e gravações do caso estavam sob sigilo desde seus registros, e só foram revelados quando o juiz da vara, Eduardo Appio, os descobriu e enviou para o STF. Dentre as provas, constam chamadas telefônicas de Moro com Garcia, nas quais o juiz cobrava a entrega de conversas, conforme o acordo que tinham.
Tony Garcia foi ouvido pela PGR e Polícia Federal. Segundo documento obtido pelo blog da jornalista, a PGR afirma que “extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal”. A PF, corroborando com a análise, diz que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”.
Os agentes ainda ponderam se as provas encaixam-se em outros crimes, como concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais.
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Exclusivo: após pedidos da PF e da PGR, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a abertura de inquérito na Corte contra Sergio Moro e procuradores que atuaram em um acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato. Procurado, o ex-juiz disse desconhecer a… pic.twitter.com/mClB33Xznh
— GloboNews (@GloboNews) January 15, 2024
Resposta de Moro
Sérgio Moro nega qualquer irregularidade com o acordo, justificando que as regras da colaboração premiada à época não eram as mesmas de atualmente, e que nenhum dos alvos tinha foro privilegiado. O senador ainda acusou Tony Garcia de ser um criminoso.
“Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita. Em 2004, fez acordo de colaboração que envolveu a devolução de valores roubados do Consórcio Garibaldi e a utilização de escutas ambientais autorizadas judicialmente e com acompanhamento da Polícia Federal e do MPF. Essas diligências foram realizadas por volta de 2004 e 2005, e todas foram documentadas”, disse.