Em uma decisão tomada nesta quarta-feira (4), a Justiça Eleitoral de São Paulo considerou a convenção do PRTB, que escolheu Pablo Marçal como candidato a prefeito, como regular. Adversários políticos haviam se mostrado confiantes que eventuais irregularidades poderiam resultar na cassação do registro de candidatura de Marçal, tirando-o da disputa eleitoral. A decisão contraria essas sugestões e ainda está sujeita a recurso no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
A ação foi iniciada pelo secretário-geral do PRTB, Marcus Andre, que apontou diversas supostas irregularidades na convenção municipal do partido em São Paulo. Ele alegou que a convenção não teve consulta nem autorização do Diretório Nacional do PRTB, além de afirmar que não houve o prazo mínimo de filiação necessário. Contudo, as alegações foram refutadas pela justiça.
Importância da regularidade da convenção do PRTB
O juiz responsável pelo caso afirmou que a convocação e a presidência da convenção municipal foram conduzidas de acordo com o estabelecido no art. 17, § 2°, do Estatuto do PRTB. Segundo ele, a observância desses critérios garante a validade do ato realizado.
A contestação quanto ao prazo mínimo de filiação também foi considerada infundada. A legislação citada trata das eleições para a constituição de diretórios e não necessariamente para a escolha de candidatos a cargos municipais, como ressaltou o juiz.
Decisão que pode influenciar outros casos
Uma questão importante é o impacto desta decisão em outros processos semelhantes. Muito provavelmente, a recente decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo terá peso na avaliação de uma ação em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que questiona a mesma convenção municipal. Essa ação foi proposta por Aldineia Fidelix, viúva de Levy Fidelix, ex-presidente do partido.
O PRTB, de qualquer forma, tem ciência de que a campanha de Marçal enfrenta desafios nas esferas judiciais. A validação da convenção é apenas uma das etapas burocráticas que a candidatura precisará superar para se manter na disputa.
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