O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou o encerramento de três ações criminais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ordem do ministro envolve duas investigações relacionadas à Operação Lava Jato, além de uma apuração na qual o petista foi acusado de irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff.
Os casos já estavam suspensos na Justiça Federal em Brasília por decisões anteriores do próprio STF.
Lewandowski considerou as provas utilizadas nas investigações ilegais por terem sido obtidas de forma ilícita. Entre elas, o acordo de leniência fechado pela então força-tarefa da Lava Jato de Curitiba com a Odebrecht, classificado como irregular por não ter seguido os canais formais.
O ministro disse que “examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios hígidos, e, ainda, sabidamente desprovidas de correlação legítima entre elas e fase pré-processual. Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento“.
As decisões foram tomadas a partir de pedidos feitos pela defesa do presidente Lula.
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