O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar um recurso que discute a aplicação do direito da licença-maternidade para a mãe não gestante em união homoafetiva. Os ministros debaterão o tema a partir da próxima quarta-feira (13).
Além disso, a sessão do STF vai discutir sobre a validade de provas obtidas na abordagem policial que tenha filtrado suspeitos por um viés racista.
O primeiro processo envolve a concessão de licença-maternidade. A situação analisada pelos ministros envolve um casal de mulheres em união homoafetiva que fez uma inseminação artificial. Uma delas forneceu o óvulo e outra gestou a criança.
O pedido de licença-maternidade foi feito pela mulher que forneceu os óvulos. Ela é servidora do município de São Bernardo do Campo e obteve, em instâncias judiciais inferiores, o direito ao benefício por 180 dias. A companheira que engravidou, trabalhadora autônoma, não teve licença no período.
Os ministros vão decidir se é possível conceder o direito às mulheres nestas condições. Estão em discussão princípios como a dignidade da pessoa humana, liberdade reprodutiva e igualdade.
Outro item da sessão da próxima quarta trata de recurso que discute se é possível anular provas de uma investigação quando elas foram obtidas a partir de abordagem policial motivada pela cor da pele do suspeito.
Os ministros debatem a questão a partir de um caso de um homem que foi condenado por tráfico de drogas por portar 1,53 grama de cocaína.
A abordagem policial ocorreu em Bauru (SP), em maio de 2020, no fim da manhã, quando o homem estava de pé, ao lado de um carro.
A Corte tem ainda na pauta o recurso que discute se são válidas provas obtidas pela polícia quando seus agentes acessam, no local do crime, a agenda telefônica e o registro de chamadas de celulares de suspeitos, sem autorização judicial.
🚺 STF lembra avanços nos direitos das mulheres em sessão plenária especial. Ministro @LRobertoBarroso, presidente da Corte, e ministra Cármen Lúcia falaram sobre a importância da data, celebrada em 8 de março: https://t.co/88ZyIGmgW5 pic.twitter.com/1kQh84pEC6
— STF (@STF_oficial) March 7, 2024