O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, na próxima quarta-feira (6), a votação que contempla a descriminalização do porte e uso pessoal de maconha. O processo foi adiado em agosto de 2023, após o ministro André Mendonça solicitar vista dos autos. Segundo ministros ouvidos pela CNN, o tema está “amadurecido” e deve se concluir em breve.
Por enquanto, o placar é de cinco votos favoráveis – Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber – a um contrário – Cristiano Zanin. Restam os votos de Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Flávio Dino, recém-empossado no STF, não participará do pleito, visto que sua antecessora, Rosa Weber, já havia depositado seu voto.
O projeto tem como principal mudança a criação de um limite de quantidade que configura o porte pessoal, porém, o número ainda não foi estipulado. O ministro Alexandre de Moraes sugeriu, em seu voto, que um indivíduo possa estocar de 25 a 60g de maconha ou seis plantas fêmeas, que produzem o maior teor de THC. As votações de outros ministros variam de 25 a 100g da substância.
Atualmente, o Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que diferencia a figura do usuário e do traficante, protegendo aquele de pena de prisão, porém ainda o expondo a inquéritos e processos judiciais. Quem é flagrado com uma quantidade de uso pessoal, participa de outros modos de retribuição à sociedade, como prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.