O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (17), maioria de votos para manter a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender o porte de armas da deputada Carla Zambelli (PL).
Os ministros julgam, através de um plenário virtual, ou seja, sem debate, um recurso da defesa de Zambelli. A análise vai até o fim da noite de hoje.
Em seu voto, Gilmar disse: “A ausência de prisão em flagrante da Deputada Federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do Foro por Prerrogativa de Função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal“.
O voto de Mendes foi seguido por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Relembre o caso
No dia 29 de outubro do ano passado, véspera do segundo turno das eleições, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma rua de São Paulo. Enquanto apontava uma arma, a deputada perseguiu o homem e gritou por diversas vezes para que ele deitasse no chão.
A PGR denunciou Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Os defesa argumenta que não há elementos para justificar as medidas porque ela havia sido ameaçada e agredida verbalmente, agindo, portanto, em legítima defesa, sem ter disparado a arma.
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— g1 (@g1) February 17, 2023