Em depoimento à CPI das ONGs nesta segunda-feira (27), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sustentou que o Brasil conquistou um papel de relevância internacional ao se comprometer com políticas públicas que conseguiram debelar o maior vetor emissor de dióxido de carbono no país, que é o desmatamento.
Segundo a ministra, isso credencia o Brasil a chegar na Conferência das Partes (COP-28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas na posição de cobrar medidas e recursos dos países desenvolvidos para que os serviços ecossistêmicos que equilibram o planeta continuem a existir. A COP-28 ocorrerá entre 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
“Nós evitamos lançar 133 milhões de toneladas de CO² para proteger o interesse do agronegócio, do pequeno, do grande, do médio e para que o Brasil seja a potência que ele precisa ser no século 21”, disse ela, ao informar que o atual governo tem atuado para combater o desmatamento ilegal, promover o ordenamento territorial e fundiário e promover o desenvolvimento sustentável.
A ministra disse ainda que, em sua participação na convenção, defenderá posição contrária ao desmatamento e para que os povos indígenas tenham direito de manter seu modo de vida. Ela reconheceu que há divergências no modelo de desenvolvimento atual, mas ressaltou que é possível desenvolver o país com justiça social e a preservação da Amazônia. O problema da desigualdade, afirmou aos senadores, decorre de um modelo injusto de desenvolvimento, em que poucos se apropriam dos ganhos, enquanto a maioria fica com o prejuízo ambiental.
“A história do Brasil não começou quando os portugueses chegaram aqui com a sua tecnologia, que não pode ser comparada à tecnologia dos povos indígenas. As leis não foram inventadas pelas ONGs, mas pelos constituintes originários, que disseram que todos os brasileiros têm direito a um meio ambiente saudável”, afirmou a ministra.
Em seu depoimento, Marina foi questionada por senadores e senadoras sobre a atuação das ONGs na Amazônia. Ao longo da audiência pública, ela discordou que os dirigentes dos órgãos ambientais “sejam tutelados por ONGs” e ressaltou que “quem manda é a lei, a Constituição, e os dirigentes do Ibama seguem os princípios da legalidade, transparência e probidade”.
Líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA) agradeceu a presença da ministra na comissão e disse que não vê dicotomia entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico.
“É sempre possível compor; há coisas que são intocáveis, e há outras em que é melhor dizer como pode [ser feito]. Espero que o relatório [da CPI] olhe para a frente e encontre soluções. Essa briga de apontar problemas não resolve a vida de ninguém”, afirmou.
Ao ser questionada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que indagou se Marina já “tinha processado ou desconfiava de alguma ONG que não estava trabalhando sério”, a ministra do Meio Ambiente respondeu:
“Graças a Deus não tenho relacionamento com esse tipo de ONG. As que tenho foram as investigadas pelo Tribunal de Contas, que disse que elas estão fazendo o trabalho corretamente, aumentando a capacidade produtiva nos lugares em que fazem assistência técnica, trabalhando em prol do povo ianomâmi”, disse Marina.
Em resposta ao senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que defendeu melhorias na infraestrutura de transporte em Rondônia e apontou demora na concessão de licenças ambientais para empreendimentos na Amazônia, Marina afirmou “que há divergências no modelo de desenvolvimento”, mas que “os povos indígenas sabem o que querem e estamos aqui para encontrar caminhos e novas alternativas para o Brasil”. Sobre a BR-319, Marina disse que não basta ser a favor do empreendimento, mas “viabilizá-lo economicamente, ambientalmente e socialmente”.
*Reportagem publicada originalmente em Agência Senado