A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não poderá receber o Título de Cidadã Paulistana no o Theatro Municipal de SP. A decisão foi do Tribunal de Justiça de São Paulo, que concedeu uma liminar impedindo o uso do local para a realização da cerimônia.
Decisão contra o título de Michelle
A proibição foi acolhida pelo desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP. Inicialmente, ele acatou um recurso com tutela antecipada solicitado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal. Dessa forma, elas contestaram o uso do espaço público para evento de ordem política. Elas comemoraram a decisão nas redes sociais.
Se for chorar, manda áudio!
Um orgulho em ter conquistado, com a @ErikakHilton, decisão da Justiça de São Paulo proibindo o uso do Theateo Municipal para Michelle Bolsonaro, que nunca fez nada pela cidade. https://t.co/4Hg5WTvnXg
— Amanda Paschoal (@AmandaPasc38283) March 23, 2024
VITÓRIA! ✊🏽
Após ação popular feito por mim e pela @AmandaPasc38283, a o Tribunal de Justiça de São Paulo PROIBIU o uso do Theatro Municipal para homenagear Michelle Bolsonaro.
A tentativa de uso do Theatro e dinheiro público por Ricardo Nunes para oferecer capital político e… pic.twitter.com/Q261Vl9hn2
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) March 23, 2024
O desembargador impôs uma multa de R$ 50 mil caso a liminar seja descumprida. Disse, ainda, que a entrega do título a Michelle deve acontecer na Câmara Municipal de SP. “Diversas cerimônias similares de entrega do Título de Cidadão Paulistano já foram realizadas em homenagem a diferentes personalidades públicas, em reconhecimento às suas atuações em âmbito artístico, político, esportivo, cultural, religioso, todas elas na sede do Poder Legislativo Municipal, como se depreende do registro existente no sítio eletrônico do Portal da Câmara”.
Vereadores repudiam proibição
Alguns vereadores afirmaram que há registros de concessão do Theatro Municipal de São Paulo a eventos da Câmara Municipal, sem obstrução judicial. Somente na atual legislatura (2021/2024), o vereador Eliseu Gabriel, do PSB, mesmo partido de Tabata Amaral, pôde usar o espaço para dois eventos.
“A Câmara não pode mais fazer o seu papel? A Casa (de Leis) não tem mais legitimidade? A Justiça está sendo injusta. Até mesmo porque, não é ela quem deve decidir onde os vereadores farão suas homenagens. A Justiça quer legislar em São Paulo. Não podemos admitir isso”, diz o vereador Isac Félix (PL).
Outro exemplo são as cerimônias aprovadas pela Câmara Municipal, por iniciativa da então vereadora Miriam Athie, em homenagem à Colônia Libanesa, e que também foram abrigadas no Theatro Municipal:
“Aliás, tivemos entrega de Títulos de Cidadão Paulistano, da Medalha Anchieta e de Salvas de Prata em diversos outros locais, e em outros mandatos, e que não aconteceram nas dependências da Câmara Municipal. Tudo por uma questão de espaço, de melhor acolhimento. E nunca, jamais, a Justiça interferiu. Por que, agora, quer barrar? Só por que é a Michelle?”, questiona Sonaira Fernandes (PL), vereadora licenciada e secretária de Estado da Mulher.
O que diz a Câmara
Procurado, o presidente da Câmara, o vereador Milton Leite (União Brasil), afirmou que “a Câmara Municipal vai recorrer, utilizar dos meios legais, para que o evento seja realizado no Theatro Municipal”.
Para o vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), o que está acontecendo é calúnia: “Estamos sendo caluniados. É muita mentira e muita desonestidade. Temos sofrido perseguição por termos escolhido o Theatro Municipal como local para o ato desta segunda-feira”, complementa.
Procurada, a Câmara Municipal explicou que “as homenagens propostas pelos vereadores precisam de aprovação do Plenário. As sessões solenes para a entrega das honrarias são ato oficial e, assim como as sessões ordinárias e extraordinárias, continuam independentemente das eleições”.