A Medida Provisória que volta com o programa Minha Casa, Minha Vida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o g1.
Nesta terça-feira (14), junto com a assinatura do presidente, foram entregues construções do programa habitacional em quatro estados. Foram eles: Lauro de Freitas (BA), Aparecida de Goiânia (GO), Contagem (MG) e João Pessoa (PB). Esses imóveis estavam desde 2016 com pelo menos 96% das obras concluídas. De acordo com o Governo Federal, essas construções foram retomadas há 45 dias.
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Como funciona o programa habitacional?
O foco do programa são famílias que moram em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil. No caso das famílias que moram em áreas rurais, a renda bruta anual necessária é de até R$ 96 mil.
As famílias que recebem benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários não devem levar em conta o valor recebido por meio deles, segundo g1. Alguns exemplos são: Bolsa Família, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-doença.
O programa é divido por faixas de renda. Confira como é feita essa divisão, tanto na área urbana como rural:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Retomada do Minha Casa, Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida foi extinguido em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O programa habitacional que foi iniciado no lugar era chamado de Casa Verde e Amarela. Os critérios utilizados para definirem quem poderia participar do programa eram diferentes.
Durante essa retomada do Minha Casa, Minha Vida, pelo menos 50% das unidades serão reservadas para famílias da “Faixa 1”, com renda de até R$ 2.640. Pessoas em situação de rua também serão incluídas na lista de possíveis beneficiários do programa habitacional.
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