A Polícia Federal concluiu que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), cometeu o crime de corrupção passiva por participação em um suposto esquema de desvios de emendas parlamentares. Os recursos públicos eram destinados a obras de pavimentação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Além de ser indiciado por corrupção passiva, ele também é acusado de lavagem de dinheiro público, fraude a licitação, falsidade ideológica, violação de sigilo em licitação e integrar organização criminosa. O ministro ainda não se manifestou.
O SFT recebeu as conclusões nesta terça-feira (11). O relator do caso é o ministro Flávio Dino.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) receberá o documento e caberá ao procurador-geral decidir se denuncia o caso, arquiva a investigação ou solicita novas diligências à PF.
Entenda as acusações de corrupção
Juscelino Filho é suspeito de contribuir com obras irregulares em Vitorino Freire, cidade no Maranhão governada por Luanna Rezende, sua irmã. Os empreendimentos teriam sido financiados por emendas parlamentares realizadas pelo político enquanto ele atuava como deputado federal.
Uma das empresas que executou as obras é a Construservice, que tem o empresário Eduardo José Barros Costa como sócio oculto. Conhecido como Eduardo DP, ele apareceu como figura importante no esquema durante a operação Odoacro, que investigava irregularidades na Codevasf ainda em 2022.
A PF encontrou mensagens trocadas entre Eduardo DP e o atual ministro das comunicações. Os homens conversaram sobre a realização de empreendimentos e a distribuição de emendas.
Em maio de 2022, a Folha de S. Paulo publicou uma série de matéria expondo como a empresa havia obtido a vice-liderança em licitações da Codevasf. Além disso, o jornal revelou que a empreiteira usou laranjas para participar de concorrência públicas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A PF também já investigava o envolvimento de Eduardo DP com um esquema de verbas do Ministério da Educação.
De acordo com o relatório da PF que pede a busca contra Juscelino Filho, a empresa do ministro desviou, no mínimo, R$835,8 mil. “Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz um trecho do documento.
Investigações
***Matéria em atualização