O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8), pela primeira vez, pela absolvição do serralheiro Geraldo Filipe da Silva. Ele foi acusado de envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Conforme o ministro, não ficou comprovada a participação do réu nos ataques. “Como bem observado pelo Ministério Público em alegações finais, a autoria delitiva não foi suficientemente comprovada, persistindo dúvida razoável acerca do dolo do agente”, afirmou.
“Além disso, não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a execução ou incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”.
“Na presente ação penal, entretanto, inexiste qualquer elemento probatório que possa – sem dúvida razoável – comprovar seu elemento subjetivo do tipo – DOLO – para a prática dos crimes imputados pela Procuradoria Geral da República”, pontuou Moraes.
A ação penal contra Geraldo é analisada em julgamento no plenário virtual que teve início nesta sexta-feira. Ela tem previsão de terminar no dia 15. Caso os demais integrantes da Corte máxima sigam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, o serralheiro deve ser o primeiro réu absolvido, totalmente, das imputações feitas na esteira do 8 de janeiro.
Entenda o caso
Geraldo Filipe da Silva foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro e solto em novembro do ano passado, após 10 meses e 16 dias de cárcere. Ele foi acusado dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se tornou réu no STF em 31 de maio de 2023.
Contudo, a defesa do réu alegou que ele é um morador de rua que se viu cercado pelos vândalos, mas que não participou de atos violentos. Vídeos da prisão em flagrante do réu mostram que ele foi agredido pelos vândalos, sendo acusado de “petista” e “infiltrado”, responsável por vandalizar viaturas para tumultuar a manifestação. As investigações, no entanto, não foram capazes de demonstrar que ele, de fato, praticou atos violentos.
Condenados
Na mesma leva de julgamentos, Moraes votou para condenar os outros 14 réus, a penas de 11 a 17 anos de prisão. Todos foram denunciados pela PGR pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.
O ministro também propôs o pagamento de multa e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso). Cada ação é analisada e julgada de forma individual.
* Sob supervisão de Lilian Coelho