O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques defendeu levar ao plenário da Corte as ações que contestam a suspensão do X no Brasil. Ele descreveu a ordem como “sensível”, e afirmou que ela exige prudência do Supremo.
Para realizar a análise do plenário, o magistrado solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR) se manifestem em até cinco dias sobre os pedidos do partido Novo e da Orgem dos Advogados do Brasil (OAB).
O partido questionou a constitucionalidade da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que levou ao bloqueio da rede. O Novo afirma que a decisão fere preceitos constitucionais como a liberdade de expressão.
Já a OAB pede que o plenário do STF derrube a multa de R$50 mil prevista para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem recursos para manter seu acesso ao X, como um VPN (Virtual Private Network). De acordo com a instituição, o caso deve ser analisado pelo plenário da Corte, com seus 11 ministros, em virtude da sua relevância.
Decisão do ministro
O ministro poderia ponderar a decisão de levar a suspensão ao plenário sem requisitar a consulta da PGR e AGU, mas optou por fazê-lo. Entretanto, mesmo que siga com a discussão, a expectativa é que o STF mantenha a plataforma suspensa até Elon Musk, dono da rede, nomear um representante nacional da empresa.
No documento da ordem, Nunes Marques destacou a “controvérsia constitucional” do caso, que tem “repercussão para ordem pública e social”. “A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o magistrado.
“Tendo em vista a natureza da pretensão articulada e a envergadura dos preceitos fundamentais apontados como parâmetro de controle, compete a esta Corte atuar com prudência, a partir das manifestações das autoridades previstas na legislação que rege o processo constitucional”, argumentou.