A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela rejeição de duas petições apresentadas por parlamentares de oposição contra o presidente Jair Bolsonaro.
Nos documentos protocolados no mês passado, os deputados Israel Batista (PSB-DF) e Reginaldo Lopes (PT-MG) pediram providências sobre a suposta menção ao nome presidente em uma conversa entre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e familiares. Ribeiro foi alvo da ‘Operação Acesso Pago’.
Ao analisar o caso, a vice-procuradora, Lindôra Araújo, defendeu a rejeição das petições por entender que o inquérito sobre a investigação foi enviado da Justiça Federal para o Supremo e está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Dessa forma, a questão não pode ser analisada duas vezes, segundo Lindôra.
“A cognição ministerial deve ser formada a partir do exame dos elementos de informação já documentados no referido procedimento investigativo, sem necessidade de instauração de novas petições sobre a mesma situação”, justificou.
(Agência Brasil)