O Plenário promove na quarta-feira (8) a quinta e última sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023 que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica, como juízes e promotores. A partir daí a matéria já poderá ser apreciada em primeiro turno. A sessão deliberativa está marcada para as 14h.
Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC 10/2023 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e determina que o benefício não estará sujeito ao teto constitucional, que corresponde a 5% do subsídio para cada cinco anos de efetivo exercício. A parcela é concedida até o limite de 30%. A matéria recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Para que siga para a Câmara dos Deputados, a PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos e só é considerada aprovada se obtiver pelo menos três quintos dos votos dos senadores (49 votos) em cada um dos turnos.
O mesmo processo acontece na Câmara dos Deputados, quando é exigida a aprovação de 308 deputados. Antes da votação em primeiro turno, a PEC passa por cinco sessões de discussão no Plenário e, antes do segundo, por mais três sessões de discussão. Caso aprovada, a PEC é promulgada pelo Congresso e seu texto é inserido como emenda constitucional na Carta Magna.
*Matéria publicada originalmente em Agência Senado