Ceperj

Relator do TRE-RJ vota pela cassação de Cláudio Castro; entenda o processo

“A finalidade política com certeza era beneficiar a chapa do governador e vice-governador violando a probidade administrativa, considerando que a chapa era candidata à reeleição”, afirmou o desembargador Peterson Barroso Simão

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de janeiro (TRE-RJ) concluiu, nesta quinta-feira (23), a análise do pedido de cassação do governador Cláudio Castro.
Procuradoria Eleitoral irá recorrer – Créditos: X/Reprodução

O desembargador Peterson Barroso Simão, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), votou a favor da cassação do governador do estado, Cláudio Castro. O julgamento apura desvios financeiros da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) com o intuito de influenciar o resultado das eleições de 2022.

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“A finalidade política com certeza era beneficiar a chapa do governador e vice-governador violando a probidade administrativa, considerando que a chapa era candidata à reeleição”, afirmou o desembargador. Além de Castro, mais doze réus são investigados, incluindo o vice-governador, Thiago Pampolha, e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. A denúncia aponta recursos “indevidamente utilizados” para promover a candidatura dos envolvidos.

“Nos meses que antecederam as eleições de 2022, valores significativos foram direcionados a Ceperj e distribuídos na boca do caixa bancário para mais de 20 mil pessoas contratadas sem critérios objetivos, com pagamentos sem identificação das pessoas. Alguns eram cabos eleitorais e outros ‘fantasmas’, praticando dessa forma abuso do poder político e econômico, com finalidades eleitoreiras para a reeleição”, continuou o voto do relator.

Entenda a denúncia

Em dezembro de 2022, a Procuradoria Eleitoral entrou com uma ação contra o governador Cláudio Castro (PL) e mais 11 pessoas por abuso de poder político e econômico, envolvendo desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

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De acordo com os procuradores, os desvios no Ceperj ocorriam por meio de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos. Na Uerj, o esquema envolvia projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente.

Os investigadores afirmam que a participação de Castro no esquema é evidente, especialmente pelas mais de 40 inaugurações das Casas do Trabalhador no primeiro semestre de 2022. “A quantidade exacerbada de mais de quarenta Casas do Trabalhador inauguradas no período de cinco meses, no primeiro semestre de 2022, deixa nítido o desvio de finalidade de tais atos, com a utilização indevida da máquina e dos recursos públicos descrita, que funcionou para alavancar a candidatura dos integrantes do Governo do Estado, especialmente do candidato à reeleição, Cláudio Castro”, destaca o documento.

O Ceperj foi alvo de diversas denúncias de pagamentos irregulares. Segundo o Ministério Público (MP), funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie. A chamada “folha de pagamento secreta” envolvia 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil na Uerj.

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Os procuradores eleitorais afirmam possuir uma série de provas contra os acusados, classificando a atuação dos citados como “escárnio”. O documento menciona a mulher do irmão do deputado Rodrigo Bacellar, vereador em Campos dos Goytacazes, que junto com outras pessoas, sacou mais de R$ 200 mil em dinheiro vivo, sem qualquer comprovação ou transparência das atividades exercidas.

“O escárnio foi tamanho que os saques realizados em Campos dos Goytacazes, reduto eleitoral do terceiro investigado, Rodrigo Bacellar, foram estratosféricos. Inclusive, sua própria cunhada, Sra. Barbara Lima, esposa do vereador Marcos Bacellar, junto com outros nomeados pela Ceperj, sacaram mais de R$ 200 mil em dinheiro vivo, sem qualquer comprovação ou transparência das atividades exercidas”, conclui o documento do MPF.

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