Ações de resposta

Prefeituras do RS receberão R$ 180 milhões do Judiciário

O repasse emergencial de fundos foi possível após autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para destinar multas em dinheiro aplicadas e pagas em contas judiciais ao estado

Prefeituras do RS receberão R$ 180 milhões do Judiciário
Prefeituras do RS receberão R$ 180 milhões do Judiciário – Créditos: Ricardo Stuckert/ PR

O governador do Rio Grande do Sul (RS), Eduardo Leite, anunciou nesta sexta-feira (7) que os R$ 180 milhões repassados pelo Judiciário para a Defesa Civil gaúcha serão destinados integralmente às prefeituras do estado.

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Tomamos essa decisão de encaminhar para as prefeituras, que são neste momento quem está na linha de frente para dar respostas a suas comunidades”, afirmou Leite durante cerimônia no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). “O prefeito que tem esse conhecimento na ponta do que mais é necessário”, completou.

Ações de resposta

De acordo com Leite, esses fundos serão totalmente direcionados para ações de resposta ao desastre ambiental, incluindo assistência humanitária e iniciativas urgentes para ajudar aqueles impactados pelas enchentes nos rios gaúchos. Ele destacou a necessidade de reconstruir edifícios danificados, reparar estruturas comprometidas e lidar com questões de limpeza urbana.

O repasse emergencial de fundos pelo Judiciário foi possível após autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para destinar multas em dinheiro aplicadas e pagas em contas judiciais ao Rio Grande do Sul.

Até o momento, os tribunais estaduais repassaram R$ 94.440.666,73, enquanto a Justiça Federal enviou R$ 45.578.705,13. Além disso, comarcas do próprio estado arrecadaram R$ 36.109.594,67.

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Espero que essas quantias sejam capazes de ajudar nesse momento difícil”, disse o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.

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