O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, foi o convidado do programa Roda Viva, da TV Cultura. Na entrevista, que foi ao ar nesta segunda-feira (10), ele falou sobre alguns temas importantes e sensíveis para a corte brasileira.
Questionado sobre os limites da atuação do poder judiciário, Barroso respondeu que o Supremo não ultrapassa o “varejo da política”. “Estou pronto para ouvir qualquer decisão em que o Supremo tenha invadido o varejo da política, porque eu não vejo nenhuma”, disse. “Haveria insegurança jurídica se estivesse mudando para trás, mas estamos mudando para frente”.
Outro assunto foi a decisão do STF a respeito de temas como a descriminalização do aborto e das drogas. No caso do aborto, a regulamentação tramita o STF há pelo menos sete anos, e o presidente da Corte se mostrou favorável à tese.
“As pessoas precisam entender que ser contra prender a mulher não tem a ver com ser a favor do aborto”, explicou, citando que a criminalização não tem relação com a queda do número de procedimentos. De acordo com o magistrado, a lei penal pode tornar a prática mais insegura.
Porém, Barroso sinalizou que a descriminalização ainda pode demorar. “Uma Suprema Corte não pode estar totalmente dissociada do sentimento social. Faço esse esforço de levar ao debate público, e espero que [o tema] possa amadurecer para levar a julgamento”, explicou.
O presidente do STF ainda justificou a “demora” de alguns inquéritos – mais especificamente, o inquérito dos golpistas que participaram do ato de 8 de janeiro e o das fake news.
“Ninguém no Supremo, nem o ministro Alexandre [de Moraes] gosta de ficar esse tempo todo com a pressão desse inquérito. A quantidade de trabalho – são mais de 1.400 ações -, as ameaças que sofre a família”, afirmou. Nas palavras do magistrado, o tempo de análise se deve “aos fatos“.